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O conceito de esporte hoje

CAROLINE NOGUEIRA (1) Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto da Lei Geral do Esporte, com o objetivo claro de ser uma norma que não atenda somente aos interesses do futebol e trazendo com ela a missão de revogar importantes diplomas do Direito Desportivo. Não obstante, ela perde a oportunidade de inovar no entendimento acerca do conceito de esporte: Artigo 1º, § 1º Entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, pela participação do indivíduo, de forma casual ou organizada, objetiva preservar, manter ou melhorar a capacidade física e saúde mental, consolidando relações sociais ou buscando, em nível competitivo, a obtenção de resultados. A despeito do belíssimo trabalho da comissão de juristas e o primoroso relatório que acompanha o projeto, o conceito aposto ao documento segue basicamente o que já dispunha a maioria da doutrina acerca do tema. Além disso, sendo o desporto aquele que também objetiva a congregação, a interação e a educação de seus partícipes, é mister que se inclua nesse contexto os esportes da mente, aqueles que, mesmo não gozando da primazia do esforço físico, trazem à baila as noções de disciplina, educação e fair play. Isso posto, proponho um conceito que me parece, data ...
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O Esporte como direito fundamental

CAROLINE NOGUEIRA (1) RESUMO: Em que pese o fato do esporte ser o movimento de maior apelo social da atualidade, o presente trabalho traz a baia a evolução do conceito da prática desportiva e seu progresso ao status de Direito Fundamental. O árduo percurso do tema através dos tempos, desde os jogos helênicos da antiguidade até os dias atuais é analisado de forma a perseguir o caráter social do esporte e seu atual lugar na sociedade contemporânea. Palavras-Chave: esporte, direito fundamental, constituição, legislação, COI. Abstract: Despite the fact that sports are the most appealing social movement today, this work looks into the evolution of the concept of sports practice and its progress to the status of Fundamental Right. The arduous journey through time, from the Hellenic games of antiquity to the present day is analyzed in order to pursue the social character of sport and its current place in contemporary society. Key-Words: sport, fundamental right, constitution, legislation, COI. SUMÁRIO: Introdução; I – Evolução Histórica; II – O esporte hoje; Conclusão; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O portentoso crescimento do desporto na sociedade contemporânea já é assunto que indubitavelmente nos renderia resmas e resmas de folhas secas e finas preparada com toda sorte de ...
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Da Responsabilidade do Empregador em acidente de trabalho de atleta

A atividade desempenhada pelos atletas, nitidamente, é diferenciada dos trabalhadores comum e, como tal, possuem regras próprias que são trazidas pela Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé. Ainda que diferenciada, a responsabilidade do empregador quando decorrente de acidente de trabalho, é regida pela CLT, bem como pelo Código Civil Brasileiro e, ainda, pela Constituição Federal. Importante diferenciar alguns conceitos, tais como: responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual. Sendo assim, tem –se que aquela é pautada por um acordo de vontades estipulados entre as partes, ou seja, um contrato; e esta é aquela definida na violação de dever jurídico, independente de não ter sido estipulado dentro de um contrato, há uma lei que prevê a aplicação. Assim, pode-se concluir que, mesmo que não haja previsão contratual acerca da responsabilização do empregador, ainda estaremos dentro de casos que podem resultar na aplicação de indenizações. Na responsabilidade extracontratual há de se determinar a subjetiva e a objetiva. Dentro da subjetiva podemos concluir como sendo aquela que traz a culpa do agente como determinante, de modo que, busca-se a comprovação da negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, dentro das atitudes realizadas pelo agente, tem-se condutas que causem o dano a outrem ainda que ...
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Atletas em igualdade

A defesa aqui é a da liberação de métodos que possam corrigir distorções sem colocar em risco os princípios desportivos e os valores do esporte publicado originalmente no jornal O DIA Rio – Fevereiro começou com uma notícia bombástica para os fãs de MMA: o doping do lutador Anderson Silva. Em teste feito dia 9 de janeiro, foi apontado o uso de drostanolona e de androsterona, consideradas drogas que aumentam a potência muscular. Apesar de o processo ainda não ter sido concluído, o atleta se declarou inocente. Fontes dão conta de que a defesa do lutador pautará sua tese na possibilidade de contaminação. O primeiro equívoco que tem reverberado na mídia é a informação de que as substâncias seriam proibidas pela Wada (Agência Mundial Antidoping). As drogas de fato constam no rol da entidade por serem exemplos de anabolizantes que aumentam a performance do atleta, ferindo o princípio da competição, que preza pela igualdade entre os lutadores. Ocorre que o MMA não é filiado à Wada, não testa amostras em laboratórios credenciados e, portanto, não está afeito às suas punições nem ao seu código. O UFC é entidade privada com regras próprias, e isso faz com que o MMA nem ...
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Doping pode compensar desequilíbrio entre atletas

Cada vez mais, os eventos de MMA chamam a atenção pelo espetáculo, pelos aspectos intrínsecos que envolvem a organização e pela disciplina da competição e seus competidores. Frequentemente nos deparamos com situações envolvendo o doping de lutadores até então considerados exemplos de dedicação e lisura, o que tem causado grande comoção nas redes sociais. Esta semana foi a vez de Anderson Silva ser flagrado pelo uso de substâncias proibidas, consideradas anabolizantes com alto poder de melhoramento muscular — drostanolona e androsterona. Apesar de ter direito ainda a uma contraprova, o atleta se declarou inocente e será ouvido pela Comissão Atlética de Nevada no dia 17 de fevereiro, que é quem regulamenta a atividade. As drogas encontradas no exame de urina do lutador são proibidas pela WADA (Agência Mundial Antidoping). Na verdade, essas drogas constam no rol da entidade por serem exemplos de anabolizantes que aumentam a performance do atleta, ferindo o princípio da competição que preza pela igualdade entre os competidores. Ocorre que o MMA não é filiado a WADA, não testa suas amostras em laboratórios credenciados e, portanto, não está afeito às suas punições nem ao seu código. O UFC é entidade privada que promove seus torneios com regras ...
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